Custas judiciais no STJ

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica